Desarmamento/2012

Campanha Nacional do Desarmamento 2012
O ministério da Justiça renovou a campanha de desarmamento em todo o país. 
Os valores referentes à indenização por entrega de arma de fogo variam de R$ 100,00 até R$ 300,00, 
conforme tabela pré-definida pelo Ministério da Justiça. 


Em VACARIA:


Entre em contato com o 10º BPM nos telefones:

(54) 3231 - 1160
(54) 3231 - 1318

Agente público responsável:

SD ALMEIDA




  • INÍCIO:
15 de Janeiro de 2012 Início do recebimento de armas pelo OPM (Órgão Policial Militar) 
10° BPM - Rua Ramiro Barcelos, nº 1 A.
  • FIM:
31 de Dezembro de 2012 - Fim do recebimento de armas pelo OPM (Órgão Policial Militar)
10° BPM - Rua Ramiro Barcelos, nº 1 A.





PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Em nenhuma hipótese o militar poderá indenizar diretamente o requerente;

b. O requerente deve ser advertido que armas artesanais, obsoletas, ou com impossibilidade visível de funcionamento, poderão ser recebidas para destruição, porém não serão frutos de indenização;

c. No caso de apresentação de arma irregular, nenhuma penalidade incidirá sobre o apresentante: providências de ordem policial serão tomadas, se for o caso, após a perícia realizada pela Delegacia de Policia Federal;

d. As armas arrecadas, sempre que possível, serão inutilizadas no ato da entrega.

e. O militar que receber as armas alertará o requerente que após entregar a arma será gerado um protocolo de indenização, conforme demonstra o vídeo, e recibo de arma de fogo entregue, sendo expedido um código de barras (autorização para saque), momento em que solicitará ao cidadão que cadastre uma senha numérica de quatro dígitos, única e intransferível. Caso o portador extravie ou perca esta autorização de saque a indenização não será efetivada.

f. Os documentos relativos à campanha de desarmamento estarão disponíveis no site http://desarma.mj.gov.br a partir de 14JUL2011.

Login desarma  

   

GUIA DE TRÂNSITO



Passo a passo da entrega

 

Confira os postos credenciados para entrega voluntária de arma de fogo.

Os postos de entrega funcionarão nas unidades da Polícia Federal, Polícia Civil e  Brigada Militar. 

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Ampliação dos postos
Como entregar 

Para ir até um posto credenciado levando sua arma é necessário aGuia de Trânsito.

A arma deve ser transportada separada da munição e embalada de forma que impeça seu uso imediato.

A sua identificação não será obrigatória.

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Entrega anônima
A entrega 

O agente público cadastrará os dados da arma entregue e gerará um protocolo de indenização e recibo.

Será necessário cadastrar uma senha numérica de quatro dígitos.

A sua arma poderá ser inutilizada na hora, sempre que possível.

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Inutilização da arma
A indenização 

O pagamento de indenização pode ser retirado em qualquer posto de auto-atendimento do Banco do Brasil. O valor estará disponível um dia útil após a realização da entrega, devendo ser retirado em no máximo 30 dias. A indenização poderá ser de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, de acordo com o tipo de arma.

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Indenização rápida

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